O Agrupamento de Escolas de Fernão de Magalhães está a implementar um sistema de garantia da qualidade, selo da qualidade. A garantia da qualidade na área da educação e formação tem vindo a ganhar centralidade no panorama das políticas educativas em todo o mundo, nomeadamente no âmbito da União Europeia. A questão, não sendo nova, revestiu-se de particular acuidade nas últimas décadas do século XX, em função das mudanças provocadas pela alteração do paradigma económico, técnico, e sociocultural que se designou de “globalização”.

Neste contexto, a questão da garantia e melhoria da Educação e Formação Profissional (EFP) ganhou relevo a nível europeu quando, às portas do século XXI, a Europa procurava caminhos para responder aos desafios da globalização e do envelhecimento da população. É assim que, em 2002, é lançado o Processo de Copenhaga que se propôs desenvolver instrumentos e princípios comuns com o objetivo de promover a transparência e a qualidade de competências e qualificações que facilitassem a mobilidade de pessoas na perspetiva da plena realização do Mercado Comum. Um dos instrumentos criados foi o Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para a Educação e a Formação Profissionais (Quadro EQAVET) através da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009.

Para organizar um processo de autoavaliação da garantia da qualidade é necessário: Integrar a autoavaliação na implementação do processo de garantia da qualidade EQAVET desde o início; Negociar com os stakeholders (internos e externo) a fim de decidir o que autoavaliar e mantê-los ao corrente do processo bem como dos resultados do exercício; Os indicadores EQAVET devem ser claramente entendidos e interpretados em conjunto com todos os stakeholders; Identificar um sistema/procedimentos para a recolha de dados para inputs, outputs e resultados como descritos nos indicadores EQAVET; Registar a informação de forma suficientemente detalhada para que esta possa servir não só como fonte para futuras ações de melhoria (e avaliações externas) mas também para ilustrar a responsibilização do operador; Verificar se os resultados estão diretamente ligados aos objetivos estabelecidos e a outros fatores que possam ter influência relevante no processo; O processo só ficará completo quando os resultados forem utilizados, por exemplo, na planificação de ações de melhoria da EFP e na organização do relatório sobre o processo de melhoria da qualidade.

Os indicadores EQAVET selecionados foram os seguintes:

– Taxa de conclusão em cursos de EFP (indicador n.º 4 do EQAVET)

a) Percentagem de alunos/formandos que completam cursos de EFP inicial (isto é que obtêm uma qualificação) em relação ao total dos alunos/formandos que ingressam nesses cursos.

– Taxa de colocação após conclusão de cursos de EFP (indicador n.º 5 do EQAVET)

a) Proporção de alunos/formandos que completam um curso de EFP e que estão no mercado de trabalho, em formação (incluindo nível superior) ou outros destinos, no período de 12-36 meses após a conclusão do curso.

– Utilização das competências adquiridas no local de trabalho (indicador n.º 6 do EQAVET)

a) Percentagem de alunos/formandos que completam um curso de EFP e que trabalham em profissões diretamente relacionadas com o curso/área de Educação e Formação que concluíram.

b) Percentagem de empregadores que estão satisfeitos com os formandos que completaram um curso de EFP.